ESOCIAL:

É obrigatório o lançamento dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no e-Social desde o início de 2022.

Se você é Empresário ou do Recursos Humanos (RH), esse Recado é para VOCÊ!

Isso significa que sua empresa precisa fazer a comunicação eletrônica dos dados do evento S-2210, S-2220 e S-2240* através do e-Social.

Empresas

Quem Precisa fazer e por quê?

Ficam obrigadas, pela legislação, empresas com 1 ou mais funcionários, com exceção das MEIs que comprovem não terem riscos ocupacionais.

Os danos de monitoramento da Saúde e Segurança do Trabalho são de comunicação obrigatória via eSocial desde 2022. É uma forma de monitorar e proteger a vida do colaborador durante a atividade laboral.

A não realização resultará em multas.

Fique atento! Essa NÃO é uma atribuição do Contador!

O Contador pode te orientar em como proceder, mas ele não é o responsável pelos lançamentos dos dados de Saúde e Segurança do Trabalho

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E-SOCIAL

O que precisa ser lançado pela empresa no eSocial?

eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é sistema já utilizado pelas empresas para envio dos dados do trabalhador. A partir de 2022 passou a receber também as informações eletrônicas de alguns documentos da Saúde e Segurança do Trabalho SST).

S-2210- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Documento importante para a Previdência Social, que registra formalmente os acidentes ou doenças relacionadas à atividade laboral.

S-2220- Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Engloba exames admissionais, demissionais, PCMSO, outros programas e ações do PGR (NR-01)

S-2240- Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Novivos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Hoje é obrigatória a imissão documento físico do PPP, que serve para definição do tipo de aposentadoria e assistência na Previdência Social.
*Desde janeiro de 2023, essa comunicação eletrônica é obrigatória.

É OBRIGATÓRIO!

EVENTOS S-2240: PPP ELETRÔNICO É OBRIGATÓRIO O ENVIO DESDE JANEIRO DE 2023

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E-SOCIAL

O que fazer?

Além da avaliação inicial, é preciso realizar toda a adequação da empresa em atendimento aos programas, documentos e laudos de SST para realizar o lançamento dos dados.

01.

Contactar um Profissional de Segurança do Trabalho

Somente um profissional de SST pode ajudar sua empresa com a informação técnica necessária para regularização documental.

02.

Avaliação e diagnóstico na empresa

Após o aceite do orçamento, o consultor irá analisar e identificar quais documentos e laudos obrigatórios a empresa precisa para se regularizar (eventos S-2210 e S-2220). Também identificar e determinar quais são os riscos (e grau) e perigos existentes na empresa (S-2240).

03.

Lançamento e Envio dos dados no eSocial

Após a definição dos documentos, laudos e ações necessárias, a equipe da OneSafety será responsável pelo lançamento dos dados via eSocial.

04.

Adequação e implantação

Caso, haja a necessidade da adequação da empresa para o cumprimento de outras normas ou legislação, a OneSafety também fará essa indicação. Esses eventos também estão ligados à implantação do PGR (Programa Gerenciamento de Riscos)/NR-01 nas empresas.

Sanções:

Segundo a PORTARIA/MTP N° 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, as multas previstas

Segundo a PORTARIA/MTP N° 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, as multas previstas:

  1. Falta da ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) – de R$ 402,53 a R$ 4.025,33
  2. Não monitoramento da saúde do trabalhador – de R$ 1.201,36 a R$ 4.024,50
  3. Exames médicos complementares – de R$ 1,201,36 a R$ 3.494,50

OneSafety

Somos Especialistas em Saúde e Segurança do Trabalho

A OneSafety traz o conhecimento e a experiência da WL Consultoria e Walter Lisboa, em mais de 30 anos de experiência na área, para oferecer mais serviços e mais expertise para os clientes.